Presidente: Joaquim Francisco de Oliveira Neto (PL)

Relator: Fábio Félix da Silva (MOBILIZA)

Membro: Gideão Cândido (AVANTE)

ATRIBUIÇÕES

I – Fiscalizar a execução de obras públicas (pavimentação, saneamento, edificações e mobilidade urbana);

II – Acompanhar contratos, cronogramas e qualidade técnica de obras municipais/estaduais;

III – Monitorar a prestação de serviços de água, esgoto, iluminação pública, coleta de lixo e manutenção de vias;

IV – Avaliar a eficiência de concessionárias e contratos de terceirização;

V – Analisar processos licitatórios e contratos administrativos na área de obras e serviços;

VI – Verificar cumprimento de prazos, orçamentos e especificações técnicas.

COMPETÊNCIAS

I – Realizar vistorias em obras e serviços públicos.

II – Convocar gestores e empresas contratadas para prestar esclarecimentos.

III – Propor melhorias na gestão de contratos e políticas de infraestrutura.

IV – Emitir pareceres sobre projetos de lei e denúncias relacionadas a obras e serviços.

V – Promover audiências públicas para debater demandas da população.