Presidente: Edson Antônio da Silva (PL)

Relator: Daniel José de Oliveira (MOBILIZA)

Membro: Afonso Henrique Toscano da Silva (AVANTE)

ATRIBUIÇÕES

I – Acompanhar políticas públicas de educação básica, superior e profissional;

II – Fiscalizar a aplicação de recursos e o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE);

III – Monitorar o Sistema Único de Saúde (SUS), programas de prevenção e atenção básica;

IV – Acompanhar a distribuição de medicamentos e insumos na rede pública;

V – Fiscalizar programas sociais (Bolsa Família, BPC, SUAS);

VI – Promover políticas de proteção a crianças, idosos, pessoas com deficiência e população em vulnerabilidade.

COMPETÊNCIAS

I – Analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei nas três áreas.

II – Realizar audiências públicas e convocar autoridades para prestar esclarecimentos.

III – Acompanhar metas e indicadores de políticas públicas.

IV – Colaborar com órgãos de controle (Tribunal de Contas, Ministério Público) na fiscalização.