Presidente: Gideão Cândido (AVANTE)

Relator: Manuel Antonio Berto da Silva (PSB)

Membro: Wanderson Oliveira Rodrigues da Silva (UNIÃO BRASIL)

ATRIBUIÇÕES

I – Analisar e acompanhar a execução do orçamento municipal/estadual/federal;

II – Examinar projetos de lei orçamentária (LOA), diretrizes orçamentárias (LDO) e plano plurianual (PPA);

III – Fiscalizar a arrecadação de impostos, taxas e contribuições;

IV – Avaliar políticas de incentivos fiscais e renúncia de receita;

V – Acompanhar despesas, licitações e contratos administrativos;

VI – Verificar a legalidade e eficiência na aplicação de recursos públicos.

COMPETÊNCIAS

I – Emitir pareceres sobre matérias financeiras e orçamentárias.

II – Solicitar informações e documentos de órgãos públicos sobre receitas e despesas.

III – Realizar audiências públicas para debater o orçamento e fiscalização financeira.

IV – Propor medidas para otimizar gastos e combater desperdício.